O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento utilizado para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissionais autônomos, ou seja, aqueles que não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante.

Esse recibo é importante para ambas as partes envolvidas, através dele é possível comprovar a realização do serviço e o pagamento pelo mesmo.

Para que serve o RPA

Para o profissional autônomo, nesta situação o desenvolvedor, o documento de RPA desempenha um papel importante ao atestar a realização do serviço, possibilitar o recebimento do pagamento, servir como comprovante de renda, e se necessário, para a declaração do Imposto de Renda.

Ao emitir o RPA, você está formalizando nossa relação comercial. Além disso, a emissão do RPA é uma obrigação legal para os profissionais autônomos, e sua ausência pode acarretar imprevistos trabalhistas e tributários.

Como emitir o RPA

Para facilitar seu processo de emissão do documento, fornecemos um modelo de RPA para que você, autônomo, realize o preenchimento.

Lembre-se de que a solicitação do saque do valor das suas estratégias deve ser feita até o dia 20 do mês, para que o pagamento ocorra no dia 05 do mês seguinte.

Importante! Caso o dia 05 caia em um sábado, o pagamento será antecipado para dia 04. E, caso o pagamento caia em Domingo, será postergado para dia 06.

Siga as Instruções abaixo para a elaboração do Recibo de Pagamento Autônomo. Lembre-se que você é o responsável pelo preenchimento correto do documento.

Ao final da página constará em anexo o documento para preenchimento em formato Excel com o nome de “RPA 2024 Atualizado”. Além dele, você encontrará o PDF “Dados Pessoais Obrigatórios” para preenchimento dos seus dados pessoais e o documento "Autodeclaração Dependentes IRRF" para dados dos dependentes.

Realize o download de ambos clicando em Baixar.

• Após realizar o download, preencha os campos necessários, como dados pessoais, o valor das vendas, a descrição do produto/serviços, o mês e ano, sua assinatura, data e local.
  • Assinatura deve ser a punho ou assinatura digital/eletrônica.
• Os dados do emitente (Nelogica), já estão preenchidos para facilitar sua experiência.

*Garanta que o campo Descrição Serviço contenha devidamente o nome de todas as estratégias, indicadores, produtos ou grupos que você vende na Loja. Ex: Regra de Coloração 1,2,3, Robô XYZ, e Grupo Regra de Coloração 1,2,3 e Robô XYZ.

• No campo Base de Cálculo em Valor dos Serviços Prestados, você deve considerar o valor que aparece como Saldo Disponível na aba Minhas Vendas, dentro da área logada de nosso site. Neste artigo explicamos como você consegue acessar.

Esse já é o valor descontado da comissão de 25% da Nelogica e demais tributos. Então, basta informar no RPA o que aparece como Saldo disponível.

• O campo Cálculo do INSS é preenchido, de forma automática, com a alíquota de 11% descontada para autônomos. Caso você tenha recolhido o teto do INSS em outro vínculo, sendo o valor de R$ 908,85, preencha o modelo de autodeclaração de INSS, disponível na aba Impostos-2024, no Excel anexado, e na aba RPA insira este mesmo valor no campo “Valor do teto de INSS recolhido em outro vínculo”.

• No campo Cálculo do IRRF é utilizada a tabela progressiva do Imposto de Renda conforme legislação vigente.

Importante! Com a atualização da tabela do IRRF em Maio/2023, o governo incluiu uma nova modalidade para o cálculo o IRRF, onde o contribuinte poderá optar pela Dedução Simplificada ou manter a Dedução Legal.

O RPA fará automaticamente um cálculo híbrido, ou seja, irá comparar o cálculo da dedução legal com a dedução simplificada e, a partir disso, aplicar aquele de melhor cenário ao autônomo.

Conforme artigo 67 da CLT: "Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.”

Desta forma, caso o cálculo de IR seja igual ou menor que R$ 10,00, o desconto não será aplicado.

• No campo "Descontos", serão exibidos os valores de INSS e IRRF, se houver. E a Taxa de Saque, correspondente a R$ 4,99 por cada retirada do saldo disponível.
• Depois do devido preenchimento dos dados, é preciso salvar a planilha em versão PDF para o envio do arquivo.
• Após esse procedimento, o seu RPA terá semelhança com o modelo fornecido, conforme segue:

• Caso ainda não tenha enviado seus dados (ou os dados do seu dependente) à Nelogica, é necessário fazê-lo pelo e-mail pagamentos@nelogica.com.br

Esses dados incluem data de nascimento, estado civil, escolaridade, nome da mãe, nacionalidade e outras informações solicitadas no PDF "Dados Pessoais Obrigatórios RPA", localizado ao final da página.

Detalhe, o formulário "Dados Pessoais - Obrigatórios" precisam ser enviados apenas uma vez para manter o cadastro atualizado. Caso você tenha dependentes, o formulário "Autodeclaração Dependentes IRRF" deve ser encaminhado a cada solicitação de saque realizada com data do mês vigente e assinatura.

• Importante! Sua solicitação de saque passará por uma análise, podendo ter um retorno em até 5 dias úteis.

Anualmente será necessário solicitar o Informe de Rendimentos para fins de Imposto de Renda, via e-mail para folha@nelogica.com.br.

Em caso de qualquer dificuldade, recomendamos que procure um contador ou profissional da área. 

Para saber mais como comercializar estratégias desenvolvidas em sua plataforma, acesse este link.            

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